LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
07/06/2012 13:30
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal, 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
No Rio Grande do Sul, com a aprovação do Código Estadual de Meio Ambiente - Lei Estadual n° 11520 de 03 de...